Termos e Condições de Uso de Contratação de Assinatura

Os termos e condições deste documento (“Termo de Condições de Contratação de Assinatura”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de alimentação natural para pets, mediante assinatura, pela WEASY COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.355.589/0001-86 (“WEASY”) ao ASSINANTE, que é o cliente que adquire os produtos da WEASY mediante a citada assinatura.

2. Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
(i) Assinatura: contraprestação periódica, conforme o plano escolhido pelo ASSINANTE, pelo recebimento dos produtos de alimentação natural, “WEASY FOOD” disponibilizados pela WEASY e ;
(ii) Kit: Conjunto de produtos selecionados pelo ASSINANTE e encaminhados mensalmente em uma caixa para o ASSINANTE, em razão da Assinatura.
(iii) Website: site na internet da WEASY, situado no endereço https://www.weasy.com.br, controlado pela sede da WEASY localizada no Brasil. Por esta razão, a WEASY não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a WEASY de qualquer responsabilidade.

3. Adesão
Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá acessar o link https://www.weasy.com.br/weasy-food para escolher os produtos, suas quantidades e uma modalidade de assinatura, inserir seus dados pessoais para o cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância e/ou ciência com a Política de Privacidade da WEASY.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima ou salve digitalmente uma cópia deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura. A versão atualizada do presente documento estará sempre disponível no WEBSITE da WEASY.

4. Do Fornecimento de Produtos
Em razão da ASSINATURA escolhida pelo ASSINANTE, a WEASY fornecerá mensalmente o kit contratado ao ASSINANTE, bem como disponibilizará o acesso a “área do assinante”, na qual este terá acesso a informações sobre sua assinatura.
O envio do kit ocorrerá da seguinte forma:
(i) o Kit, que conterá os itens selecionados no momento da assinatura, será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE em seu cadastro;
(ii) o Kit será despachado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido de equivalente a mês de assinatura, contados da data da cobrança da Assinatura.
(iii) a entrega dos Kits somente ocorrerá mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita, podendo o ASSINANTE acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de código de rastreio enviado por email. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à WEASY;
(iv) a WEASY poderá enviar ao ASSINANTE junto ao Kit ou por e-mail questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos produtos recebidos, as quais serão anonimizadas ou estarão sujeitas à Política de Privacidade;
(v) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da WEASY da não entrega do Kit e será entregue no mesmo prazo estimado de entrega da compra original a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 30 (trinta) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite de 30 (trinta) dias a contar da data de postagem e deverão ser comprovadas pela WEASY a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da WEASY, não estará a WEASY obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento
O preço da Assinatura e as condições de pagamento são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura e serão registrados pela WEASY por meios informáticos e gravados em seu servidor de armazenamento.
Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da WEASY, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a WEASY efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. NA HIPÓTESE DO ASSINANTE NÃO CONCORDAR COM ESSA COBRANÇA ADICIONAL, O ASSINANTE PODERÁ CANCELAR A ASSINATURA, SEM QUALQUER ÔNUS, EM ATÉ 7 (SETE) DIAS DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS ADICIONAIS. ESTA REGRA APLICA-SE APENAS PARA A PRIMEIRA ENTREGA, UMA VEZ QUE ESSE VALOR ADICIONAL JÁ SERÁ DE CONHECIMENTO DO ASSINANTE.
Em caso de assinaturas mensais e anuais, os pagamentos destas, durante a vigência do Termo de Condições de Contratação de Assinatura, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE no dia em que ele realizou tal contratação, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A WEASY reserva-se ao direito de aceitar ou não outro meio de pagamento.
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
É aceito um tipo de método de pagamento para a ASSINATURA: por cartão de crédito e será realizado da seguinte forma:
Antes de finalizar a assinatura, é apresentado um “resumo” com o valor mensal do plano, frete e cupom de benefício.
É realizada a tentativa da compra no valor mensal do plano.
A diferença entre os planos é o prazo de vigência da assinatura:
• Plano mensal é renovado e cobrado mês a mês;
• Plano semestral tem prazo de 6 (seis) meses e o pagamento é feito mensalmente.
• Todos os planos geram envios mensais e possuem renovação automática.
O ASSINANTE DECLARA-SE CIENTE DE QUE EM RAZÃO DA COMPRA DE PERÍODO DA ASSINATURA, SEJA ESTA MENSAL OU SEMESTRAL, NO MOMENTO DESTA COMPRA SERÁ COMPROMETIDO O SEU LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO VALOR EQUIVALENTE AO PERÍODO.

6. Obrigações da WEASY
São obrigações da WEASY:
(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Condições de Contratação de Assinatura e em conformidade com a legislação aplicável;
(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os produtos disponibilizados ao ASSINANTE;
(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
(iv) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE:
(i) utilizar os produtos enviados pela WEASY de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelo fabricante, seja no WEBSITE ou nas suas embalagens;
(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à WEASY a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits em até 15 (quinze) dias antes da data do próximo pagamento, sob pena de alteração no prazo estimado de entrega do Kit;
(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a WEASY se reserva o direito de suspender imediatamente o envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;
(iv) comunicar à WEASY, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Condições de Contratação de Assinatura ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela WEASY.

8. Atendimento ao ASSINANTE
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da WEASY, pelos seguintes canais:
Telefone e WhatsApp: (17) 99615-7235 (segunda à sexta das 09h00 às 18h00)
E-mail: suporte@weasy.com.br

9. Limitações da Assinatura
OS PRODUTOS PODERÃO CONTER UTILIZAÇÃO NÃO INDICADA PARA DIVERSOS PORTES DE ANIMAL, SENDO DEVER DO ASSINANTE ACOMPANHAR O USO DO PRODUTO JUNTO AO SEU PET E SINALIZAR À WEASY PARA EVENTUAIS TROCAS QUE SEJAM NECESSÁRIAS. TAIS INFORMAÇÕES SOBRE USO SUGERIDO E USO PROIBIDO ESTARÃO SEMPRE PRESENTES NA DESCRIÇÃO DO PRODUTO NO WEBSITE DA WEASY E NAS EMBALAGENS DE CADA PRODUTO.
A WEASY NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(i) por quaisquer acidentes envolvendo o pet causados pelo mau uso dos produtos ou pela falta de supervisão do tutor;
(ii) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(iii) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a WEASY seja formalmente informada a respeito;
(iv) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e
(v) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento
Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês ou 6 (seis) meses, conforme opção do ASSINANTE na data de adesão da ASSINATURA e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:
(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE em até 07 (sete) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA em conformidade com o preço vigente para tal plano de ASSINATURA;
(ii) Tendo sido celebrado pelo prazo de 6 (seis) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 7 (sete) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura e em conformidade com o preço vigente para tal plano de ASSINATURA.
O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, CASO O VALOR JÁ TENHA SIDO DEBITADO DO CARTÃO DE CRÉDITO, ELE SERÁ ESTORNADO PELA WEASY AO ASSINANTE, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO ASSINANTE, EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO KIT PELA WEASY NAS CONDIÇÕES ADEQUADAS. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da WEASY. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela WEASY, quando da retirada do Kit. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nos Kits.
POR TRATAR-SE DE UM SERVIÇO DE ASSINATURA, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS VALORES JÁ PAGOS PELO ASSINANTE ENTRE OUTROS ASPECTOS:
(I) SE ADQUIRIDO A ASSINATURA DE 1 (UM) MÊS NÃO HAVERÁ MULTA CONTRATUAL, MAS SOMENTE OCORRERÁ A RESCISÃO SE O ASSINANTE NÃO TIVER RECEBIDO O PRODUTO RECEBIDO E/OU ESTIVER NO PERÍODO DE ARREPENDIMENTO.
(II) SE ADQUIRIDO O PLANO DE ASSINATURA DE 6 (SEIS) MESES, A WEASY PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL NO VALOR DO DESCONTO OFERECIDO COM RELAÇÃO AO PLANO MENSAL DOS MESES DE ASSINATURA VIGENTE.
(III) SE RENOVADA NO PLANO DE 6 (SEIS) MESES ATRAVÉS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: O ASSINANTE PODERÁ CANCELAR SUA ASSINATURA SEM QUAISQUER ÔNUS EM ATÉ 7 (SETE) DIAS A CONTAR DA DATA DE RENOVAÇÃO OU DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO KIT DA NOVA ASSINATURA, POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS. OS VALORES COBRADOS SERÃO ESTORNADOS PELA WEASY AO ASSINANTE, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO ASSINANTE. ESTA REGRA APLICA-SE APENAS PARA A PRIMEIRA ENTREGA, UMA VEZ QUE A RENOVAÇÃO JÁ SERÁ DE CONHECIMENTO DO ASSINANTE, APÓS ESTE PRAZO APLICAM-SE AS REGRAS ANTERIORES PARA CADA TIPO DE ASSINATURA.
Como exemplo, na hipótese do ASSINANTE ter optado pela Assinatura Semestral (6 meses) pelo valor hipotético de R$ 90,00 (noventa reais) enquanto a Assinatura Mensal é oferecida pelo valor hipotético de R$ 100,00 (cem reais) e cancele a mesma depois do 4º (quarto) mês e antes de completado o 5º (quinto) mês após a adesão, o valor da multa contratual será de R$ 40,00 (quarenta reais).
Para melhor ilustração, a fórmula seguinte (Multa Contratual = (Valor da Assinatura Mensal – Valor da Assinatura Semestral) x Período Cumprido do Plano) poderá ser seguida. O valor de compra acima citado deve ser encarado apenas como um exemplo para melhor ilustração do cálculo de multa contratual, devendo o mesmo ser substituído pelo valor de compra pago pelo ASSINANTE no momento da assinatura.
O Termo de Condições de Contratação de Assinatura poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação ou infrinja qualquer outra estipulação, este Termo de Condições de Contratação de Assinatura poderá ser rescindido pela WEASY, inclusive mediante a cobrança de multa contratual por culpa do ASSINANTE, estabelecida acima.
Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.
O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
12. Da Proteção De Direitos Intelectuais E Propriedade Industrial
Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao WEBSITE e aos PRODUTOS permanecerão na propriedade exclusiva da WEASY e/ou terceiros, conforme cada caso, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer ASSINANTE.


Qualquer violação ao direito da WEASY importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.

O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.

O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O WEBSITE, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA WEASY AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.

Os comentários e sugestões dos ASSINANTES são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a WEASY, mas isso não dará ao ASSINANTE nenhuma espécie de direito sobre elas.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à WEASY.

13. Da Privacidade Das Informações E Dos Tratamentos Dos Dados
Todas as informações pessoais submetidas pelo ASSINANTE ou colhidas pela WEASY no decorrer do uso da PLATAFORMA estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas.

14. Dos Links
O WEBSITE PODE FORNECER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS, COMO POR EXEMPLO FORNECEDORES DE MEIO DE PAGAMENTO, E COMO A WEASY NÃO TEM CONTROLE SOBRE SITES DE TERCEIROS, O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE A WEASY NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE DESTES, NÃO ENDOSSA E NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EVENTUALMENTE CAUSADO COM TAL FUNDAMENTO.

15. Da Alteração Deste Documento
A WEASY SE RESERVA NO DIREITO, QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO, DE ALTERAR OS TERMOS A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. A VERSÃO MAIS RECENTE DESTES TERMOS SUBSTITUIRÁ TODAS AS VERSÕES ANTERIORES E DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL NO WEBSITE ALÉM DE SER ENVIADA POR EMAIL APÓS A REFERIDA ALTERAÇÃO.

16. Da Notificação Sobre Infrações
Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência ou com relação com à WEASY, deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

A WEASY se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.

As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

a. Identificação do objeto da reclamação;
b. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
a. As notificações deverão ser encaminhadas à WEASY para o seguinte e-mail: suporte@weasy.com.br

17. Disposição Finais
Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela WEASY sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Se qualquer disposição deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
A renúncia a qualquer termo deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da WEASY de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Condições de Contratação de Assinatura não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
A WEASY PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CEDER, NO TODO OU EM PARTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, DESTE QUE A PARTE CESSIONÁRIA ASSUMA TODOS OS COMPROMISSOS AQUI ESTABELECIDOS.

18. Da Resolução de Conflitos
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os ASSINANTES e a WEASY e é regido pelas Leis Brasileiras. A WEASY espera ter um ótimo relacionamento com os ASSINANTES e que não haja a necessidade de disputas e os ASSINANTES concordam em primeiramente entrar em contato com a WEASY e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer, nos termos da Cláusula abaixo.

Em caso de ocorrência de problemas, as partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o uso do WEBSITE e dos produtos ou a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma, como uma reunião online, em um local/plataforma e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

Caso não seja possível conciliar a demanda, As Partes elegem o foro em consonância com a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.
Este termo foi disponibilizado no dia 05 de dezembro de 2023.